O IGeFE, I. P. recolhe dados pessoais, através do Formulário de Contacto da sua página institucional na internet, apenas para fins de gestão das respetivas mensagens e pedidos. Estes dados destinam-se exclusivamente a permitir a resposta às mensagens, com fundamento na alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos são a data e hora da consulta, o nome do utilizador e o respetivo endereço de correio eletrónico. Estes dados não são objeto de qualquer análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo nesse caso, após análise, comunicados às autoridades competentes.
Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhes digam respeito. O exercício dos direitos é feito através do encarregado de proteção de dados do IGeFE, I.P. por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: protecao.dados@igefe.mec.pt .