Instrumentos Legais

1. Prestação de Contas

2024

Relatório de Gestão

Anexo às Demonstrações Orçamentais

Anexo às Demonstrações Financeiras

2. Declarações Legais

2a. Compromissos Plurianuais

Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2025

Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2024

2b. Pagamentos em Atraso

Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em:

31/12/2025

31/12/2024

Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário

Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em:

31/12/2024

31/12/2023

31/12/2022

31/12/2021

31/12/2020

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2017

31/12/2016

31/12/2015

2c. Recebimentos em Atraso

Instituto de Gestão Financeira da Educação,I.P.

Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em:

31/12/2025

31/12/2024

Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário

Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em:

31/12/2024

31/12/2023

31/12/2022

31/12/2021

31/12/2020

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2017

31/12/2016

31/12/2015

3. Benefícios concedidos a particulares

2024