Instrumentos Legais

1. Prestação de Contas

2024

2. Declarações Legais

2a. Compromissos Plurianuais

Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2024

2b. Pagamentos em Atraso

Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em:

31/12/2024

Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário

Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em:

31/12/2024

31/12/2023

31/12/2022

31/12/2021

31/12/2020

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2017

31/12/2016

31/12/2015

2c. Recebimentos em Atraso

Instituto de Gestão Financeira da Educação,I.P.

Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em:

31/12/2024

Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário

Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em:

31/12/2024

31/12/2023

31/12/2022

31/12/2021

31/12/2020

31/12/2019

31/12/2018

31/12/2017

31/12/2016

31/12/2015

3. Benefícios concedidos a particulares

2024