Nesta página, encontra todas as informações necessárias para entender e acompanhar os investimentos do IGeFE no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Aqui, disponibilizamos orientações técnicas, legislação, guias e outros documentos relevantes sobre este importante programa.
Aceda aos documentos através das seguintes ligações:
Plano de Recuperação e Resiliência
Adenda ao Plano de Recuperação e Resiliência
No âmbito da execução dos investimentos apoiados financeiramente pelo PRR constituem ainda obrigações dos Beneficiários Finais, atentar ao determinado, nos seguintes normativos:
Orientação Técnica n.º 11/2023 – Mitigação de Risco de Duplo Financiamento – Beneficiários PRR;
Orientação Técnica n.º 12/2023 - Mitigação do Risco de Conflitos de Interesse - Beneficiários PRR
No âmbito dos projetos PRR, o IGeFE, I.P. enquanto Beneficiário Intermediário e Final, tem implementado um Sistema Integrado de Gestão que contempla um Sistema de Controlo Interno, alicerçado, nomeadamente, nos seguintes documentos:
Manual de Gestão e Avaliação de Riscos;
Sistema de Gestão e Controlo (projetos PRR);
Aceda aos documentos através das seguintes ligações:
Aceda aos documentos através das seguintes ligações:
Guia de Acesso ao Termo Aceitação e Documentos de Suporte (Revisão 4)
Guia de orientação documentos/informação a submeter para efeitos de análise dos PTR
Guia de Alteração novo Layout SIGA_BF Versão1.0
Aceda ao documento através da seguinte ligação:
Aceda aos documentos através das seguintes ligações:
Decreto-Lei nº 53-B/2021, 23 de junho
Portaria nº 135/2022, 1 de abril
Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2023, 3 de fevereiro
Decreto-Lei nº 10/2023, de 8 de fevereiro
Decisão da Comissão de 14/05/2019|Orientações correções financeiras/despesas financiadas pela EU
No exercício da sua missão, a CNA-PRR emite relatórios de acompanhamento do PRR, com o objetivo de dar a conhecer à sociedade a forma como decorre a aplicação do PRR, os constrangimentos detectados e as recomendações propostas para mitigar ou ultrapassar esses constrangimentos.