RAP´s e RNAP´s - Emissão de DUC'S
Informa-se que a partir de 02 de maio, é possível a emissão de guias com Nome e NIF dos docentes relativas a RAP´s (Reposições Abatidas nos Pagamentos) e RNAP´s (Reposições Não Abatidas nos Pagamentos), por se encontrarem concluídos os devidos procedimentos de atualização da plataforma.
Os Agrupamentos que já submeteram RAP´s e RNAP´s para reposições de verbas por parte dos trabalhadores e cujos DUC's ainda não foram pagos, podem voltar a emitir os mesmos com a informação mais completa.
Nos DUC's que já se encontrem pagos a informação não ficará atualizada.
Justificação de Saldos da Gerência de 2022
Informa-se que o formulário de Justificação de Saldos da Gerência de 2022 estará disponível até ao dia 17 de março para o preenchimento da justificação de saldo da gerência, nomeadamente, saldos de Fundos Europeus, saldos de Receitas Próprias (RP) na posse do serviço e/ou saldos na posse do Tesouro.
Após esta data não serão aceites mais justificações neste âmbito.
Emissão de Reposições Abatidas nos Pagamentos (RAP) – Vencimentos
A emissão de Guias de Reposição Abatidas nos Pagamentos só permite, à data, que sejam geradas com o NIF e Nome do Agrupamento de Escolas.
Caso seja necessário emitir a Guia em nome do Docente, Não Docente ou Técnico, deverão os Agrupamentos aguardar que a plataforma seja atualizada de forma a permitir esta opção.
Os Agrupamentos que já emitiram RAP’s para reposições de verbas por parte dos trabalhadores, com o NIF do Agrupamento não deverão proceder ao seu pagamento e aguardar orientações deste Instituto para a emissão de novas RAP’s.
Requisições de Funcionamento – FF311 – Act. 192
Considerando o previsto na Portaria n.º 10/2023 de 4 de janeiro, informa-se que os Agrupamentos/Escolas Não Agrupadas não podem requisitar verbas na FF311, Act. 192 em classificações económicas de despesa pertencentes ao Bloco B, a partir do mês de abril.
Encontra-se disponível na Área Reservada das Escolas - GesEdu a Nota Informativa N.º6/IGeFE/2023 sobre a alteração dos procedimentos referentes aos pagamentos PRR – Projeto Ciência Viva - Aviso n.º 01/C06-i04.02/2021
Certidões de Receita - 2023
Encontram disponíveis na Área Reservada das Escolas as certidões de receita de 2023.
Contactos de apoio à recolha de informação no âmbito de Auditoria do Projeto REACT