Diretora do Departamento de Administração Geral e Contratação Pública - Célia Maria Anjos de Matos
Núcleo de Contratação Pública (abreviadamente também designado por NCP)
Coordenadora, Susana Rita Caria Gerald Queiroz da Fonseca Costa
Unidade de Administração Geral (abreviadamente designada por UAG)
Chefe de Equipa Multidisciplinar, Otília Maria Gomes Caetano
Ao Departamento de Administração Geral e Contratação Pública, abreviadamente designado por DAGCP, compete:
a) Elaborar o projeto de orçamento do IGeFE, I. P.;
b) Assegurar e monitorizar a gestão orçamental, elaborar os respetivos relatórios de execução e efetuar a prestação de contas;
c) Implementar sistemas e procedimentos de controlo interno;
d) Assegurar a gestão do aprovisionamento, a gestão e conservação do património, das instalações e equipamentos, mantendo atualizado o inventário;
e) Implementar e coordenar a aplicação de normas sobre condições ambientais, saúde, higiene e segurança no trabalho;
f) Elaborar e gerir o plano de formação profissional do IGeFE, I. P.;
g) Acompanhar o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP 2 e 3, do IGeFE, I. P.;
h) Registar no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) a respetiva informação do IGeFE, I. P.;
i) Elaborar o balanço social do IGeFE, I. P.;
j) Assegurar as funções de Unidade Ministerial de Compras, no âmbito das unidades orgânicas do ensino básico e secundário da rede pública do MEC;
k) Promover a aquisição agregada de bens e serviços abrangida nos acordos quadro, no âmbito do MEC, sem prejuízo das competências atribuídas à Secretaria-Geral do MEC;
l) Avaliar os resultados obtidos no âmbito do programa de compras públicas do IGeFE, I. P.;
m) Promover o reporte estatístico anual das aquisições de bens e serviços, previsto no Código dos Contratos Públicos, no âmbito da competência do IGeFE,I. P.;
n) Disponibilizar informação para a elaboração dos instrumentos de gestão, alinhada com o plano estratégico definido para a organização.