Diretora do Departamento de Gestão e de Recursos Humanos - Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto
Núcleo de Desenvolvimento do Capital Humano (abreviadamente também designado por NDCH)
Coordenador, João Ricardo de Brás Sereno
Núcleo de Gestão do Orçamento de Funcionamento (abreviadamente também designado por NGOF)
Coordenadora, Sara Alexandra Vasco da Costa Pereira
Núcleo de Recursos Humanos (abreviadamente também designado por NRH)
Coordenadora, Ana Cláudia Gomes Lopes dos Santos
Ao Departamento de Gestão e de Recursos Humanos, abreviadamente designado por DGRH, compete:
a) Elaborar e consolidar a proposta de orçamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública do MEC, monitorizar e controlar a sua execução;
b) Assegurar a gestão centralizada do processamento das remunerações e outros abonos devidos aos trabalhadores dos órgãos, serviços e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pelo IGeFE, I. P.;
c) Normalizar os processos e apoiar as atividades de gestão de recursos humanos mencionados na alínea b), num contexto integrado, assegurando a sua concretização;
d) Assegurar e acompanhar a execução dos meios financeiros a transferir para as Autarquias Locais, no âmbito das despesas com o pessoal não docente, definidos nos contratos de delegação e transferência de competências em matéria de educação;
e) Gerir e monitorizar a execução financeira das despesas com pessoal das unidades orgânicas do ensino básico e secundário da rede pública do MEC, no âmbito de projetos cofinanciados por fundos europeus;
f) Prestar apoio técnico-administrativo na área dos recursos humanos;
g) Assegurar a eficácia do sistema de controlo interno, bem como contribuir para o seu aperfeiçoamento;
h) Assegurar a recolha e a qualidade da informação necessária à gestão dos recursos humanos;
i) Auditar e controlar as operações e processos, refletindo a confiança e a integridade da informação financeira e operacional, em conformidade com a legislação, regulamentos, normas e procedimentos aplicáveis;
j) Assegurar, organizar e executar os procedimentos administrativos respeitantes à gestão dos recursos humanos, promovendo a aplicação das medidas de política definidas para a Administração Pública;
k) Aplicar os regimes relativos às situações de ausência por doença, acidentes em serviço e outras situações no âmbito da proteção social dos trabalhadores dos órgãos, serviços e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pelo IGeFE, I. P.;
l) Disponibilizar informação para a elaboração dos instrumentos de gestão, alinhada com o plano estratégico definido para a organização;
m) Planear, definir os critérios, elaborar e distribuir o orçamento individualizado pelos estabelecimentos de ensino básico e secundário e monitorizar a respetiva execução;
n) Assegurar e acompanhar a execução dos meios financeiros a transferir para as Autarquias Locais, no âmbito das outras despesas correntes e de capital, nos termos definidos nos contratos interadministrativos de delegação de competências;
o) Gerir e monitorizar a execução financeira de projetos dos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública do MEC cofinanciados por fundos europeus, no âmbito das outras despesas correntes e de capital;
p) Monitorizar e coordenar a implementação do Plano Oficial de Contas para a Educação (POC -E), nos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública do MEC;
q) Prestar apoio técnico-administrativo na área financeira aos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública do MEC;
r) Disponibilizar informação para a elaboração dos instrumentos de gestão, alinhada com o plano estratégico definido para a organização.