O Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. é a entidade coordenadora do Programa Orçamental Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (Decreto-Lei n.º 96/2015)
Neste quadro:
As competências e os deveres dos coordenadores dos programas orçamentais são definidos no Decreto-Lei de Execução Orçamental. Assim, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2019, em vigor por força do artigo 210º, são competências do IGeFE enquanto entidade coordenadora do PO 14 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar:
Serviços Integrados
Autoridade Antidopagem Portugal
Autoridade para Prevenção e Combate à Violência no Desporto
Conselho Nacional de Educação
Direção-Geral da Administração Escolar
Direção-Geral da Educação
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário
Gabinete do Ministro da Educação
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Gabinete da Secretária de Estado e da Educação
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Serviços e Fundos Autónomos e Entidades Públicas Reclassificadas
Agência Nacional Erasmus + Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Editorial do Ministério da Educação e Ciência
Escola Portuguesa de Cabo Verde - CELP
Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti
Escola Portuguesa de Luanda - CELP
Escola Portuguesa de Moçambique - CELP
Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe - CELP
Instituto de Avaliação Educativa, I.P
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Fundação do Desporto
Parque Escolar – E.P.E.
Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Orçamento do Estado para 2021
Declaração de Retificação n.º 6/2021
Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021»,
Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2019
Lei n.º 75-C/2020, de 31 de dezembro
Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021
Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da Educação
Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho
Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 48/2021, de 4 de março
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
Lei n.º 41/2020. de 18 de agosto
Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro.
Lei n.º 37/2018, de 7 de agosto
Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma
Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro
Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 51/2015, de 11 de setembro
Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
Lei de Enquadramento Orçamental
CIRCULAR n.º: 1404/DGO/ 2021
Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2022 (OE/2022) aprovadas por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado do Orçamento, em 02 de agosto de 2021
CIRCULAR SÉRIE A N.º 1404 - Anexos
CIRCULAR n.º: 02/DGO/2021
Instruções relativas às previsões mensais e acompanhamento da execução do Orçamento do Estado de 2021
CIRCULAR SÉRIE A N.º 1403
Reporte de informação - Investimentos Estruturantes
CIRCULAR n.º: 1402/DGO/ 2021
Instruções para a concretização da Portaria nº48/2021 de 4 de março -Instrumentos financeiros – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU)
CIRCULAR SÉRIE A N.º 1401
Reporte de informação COVID-19
CIRCULAR SÉRIE A N.º 1400
Execução Orçamental de 2021
CIRCULAR SÉRIE A N.º 1400 - Anexos
CIRCULAR SÉRIE A N.º 1399
Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2021 aprovadas por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado do Orçamento, em 31 de julho de 2020.
CIRCULAR SÉRIE A N.º 1399 - Anexos