Ao Núcleo Jurídico compete assegurar a assessoria jurídica ao Conselho Diretivo e sempre que for determinado, às demais unidades orgânicas, do IGeFE, I. P., na resolução das questões suscitadas no exercício das respetivas competências. Elaborar estudos, pareceres e informações de natureza jurídica sobre matérias relevantes para a atividade do IGeFE, I. P..
Informar, dar parecer e prestar assessoria nos procedimentos administrativos. Colaborar na elaboração de regulamentos internos. Assegurar o acompanhamento da legislação nacional e comunitária em domínios que digam respeito às áreas de atribuições do IGeFE IP..
Promover se necessário a defesa dos interesses do organismo nos processos de pré contencioso e contencioso em que o IGeFE, I. P. seja parte ou por qualquer outra forma interessado. Assegurar as demais funções que lhe sejam atribuídas pelo Conselho Diretivo do IGeFE, I. P..