Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Na qualidade de entidade coordenadora do Programa Orçamental de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o IGeFE, I.P. desempenha as suas atribuições em articulação com:

- As instituições de ensino superior público;

- A Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.;

- A Direção-Geral do Ensino Superior;

- Outras instituições científicas.

(Clique nas entidades acima para mais informações.)

 

Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

As instituições de ensino superior público, dentro da estrutura da organização orçamental, são entidades do Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13). Como tal, o IGeFE, entidade coordenadora do PO13, relaciona-se com as instituições de ensino superior no cumprimento das funções de coordenação do Programa.

Lista de entidades que integram o PO13

 

Dotações Orçamentais

Os orçamentos próprios das instituições de ensino superior público, bem como das demais entidades do Programa Orçamental, incluem uma dotação orçamental proveniente de receitas de impostos, inscritas e geridas nos termos da Lei do Orçamento de Estado de cada ano, solicitados e transferidos ao longo da execução orçamental até ao limite previsto. Estas Leis do Orçamento do Estado, nos últimos anos, têm vindo a alargar as autonomias das instituições de ensino superior público, transferindo-lhes também a correspondentes responsabilidades pelo equilíbrio e sustentabilidade da gestão financeira, designadamente isentando-as de cativações e de autorização prévia para contratação de recursos humanos, dentro do quadro legal em vigor.

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2024 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Nota Explicativa

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2023 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Nota Explicativa

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Nota Explicativa

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2021 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Nota Explicativa

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Nota Explicativa

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Nota Explicativa

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Nota Explicativa

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Nota Explicativa

Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Nota Explicativa

 

NOTA: O lançamento, no sítio eletrónico do IGeFE, da área dedicada à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior encontra-se em fase piloto, estando em curso um período de aperfeiçoamento resultante de interação em tempo real com utilizadores e instituições. 

Assim, agradecemos que todos os comentários, sugestões e eventuais correções nos possam ser enviados para prog.cienciaenssup@igefe.mec.pt.