A necessidade da adequação, em permanência, da oferta educativa, nomeadamente a que decorre das alterações da procura, em termos qualitativos e quantitativos, e do estado físico dos edifícios, obriga a um processo anual de planeamento, avaliação e ajustamento da rede educativa.
Entende-se como a configuração da organização territorial dos edifícios escolares, afetos aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, da rede pública, privada, cooperativa e solidária, visando a sua adequação às orientações e objetivos de política educativa.
Os 3 objetivos do Reordenamento da Rede Escolar são:
a) Adaptação da rede escolar ao alargamento para 12 anos de escolaridade obrigatória.
b) Adequar a dimensão e as condições das Escolas à promoção do sucesso escolar e à prevenção do abandono.
c) A racionalização dos Agrupamentos de Escolas para favorecer o desenvolvimento de um projeto comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.
Portaria do Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação,
constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024.
A Plataforma "Sistema de Avaliação das Cartas Educativas" (SACE) permite de forma centrada, simplificada e digital a execução dos procedimentos relativos à submissão das Cartas Educativas municipais que aguardam pronúncia do Ministério da Educação e de novas Cartas que estejam ainda em elaboração ou que venham a ser elaboradas.
A Plataforma Sistema de Requalificação das Infraestruturas Escolares (SRIE) permite de forma centrada, simplificada e digital a execução dos procedimentos relativos às candidaturas ao Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar.